O que faz um Inventariante? Funções, Responsabilidades e Obrigações Legais
No processo de inventário, uma das figuras mais importantes é o inventariante. Ele atua como uma espécie de administrador temporário dos bens deixados por alguém que faleceu, sendo responsável por uma série de atividades essenciais até que a partilha de bens entre os herdeiros seja concluída. Mas, afinal, o que exatamente faz o inventariante? Quais são suas obrigações legais e características desse papel? Neste artigo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre essa função tão relevante no Direito Sucessório. O que é o inventariante? O inventariante é a pessoa nomeada para representar o Espólio — o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido — durante o processo de inventário. Ele pode ser nomeado tanto em um inventário judicial quanto em um extrajudicial (feito em cartório). Quem pode ser inventariante? Segundo o art. 617 do Código de Processo Civil, a ordem preferencial para nomeação do inventariante é a seguinte: Contudo, mesmo respeitada essa ordem, o juiz pode nomear outro inventariante se considerar que isso melhor atende aos interesses do inventário. Quais são as principais obrigações do inventariante? O cargo de inventariante exige responsabilidade, organização e transparência. As obrigações legais dessa função estão previstas nos artigos 618 a 625 do CPC. A seguir, destacamos as principais: 1. Representar o espólio O inventariante é o responsável legal pelo espólio. Ele atua em nome do espólio em processos judiciais e extrajudiciais, podendo inclusive ser demandado ou propor ações em nome deste. 2. Administrar os bens do espólio Durante o inventário, é o inventariante quem mantém a posse e administração dos bens, garantindo sua conservação e evitando prejuízos ao patrimônio, mediante o pagamento das respectivas despesas e tributos. 3. Prestar as declarações do inventário Deve apresentar, dentro do prazo legal, as primeiras declarações do inventário, contendo a relação completa de bens, dívidas, herdeiros e documentos pertinentes. Ao final do inventário, também cabe a ele prestar as últimas declarações, ratificando aquilo que já foi declarado ou fazendo os ajustes necessários. 4. Pagar as dívidas do espólio Antes da partilha, o inventariante deve garantir que todas as dívidas do falecido sejam quitadas com os recursos do espólio. 5. Prestar contas de sua gestão O inventariante pode ser obrigado a prestar contas detalhadas de sua administração sempre que solicitado pelo juiz ou por algum herdeiro. 6. Conduzir a partilha Com o auxílio de um advogado e autorização judicial (ou por escritura pública em cartório), o inventariante coordena a partilha de bens entre os herdeiros, fazendo cumprir as disposições testamentárias, se houver. Responsabilidade civil e penal do inventariante O inventariante pode ser responsabilizado por danos causados ao espólio em caso de má-fé, negligência ou administração fraudulenta. Ele também pode ser removido do cargo, por decisão judicial, se não cumprir com suas obrigações de forma adequada. Considerações finais Exercer o cargo de inventariante não é apenas uma formalidade: trata-se de uma função com grandes responsabilidades legais e práticas. Quem assume essa missão precisa estar ciente de seu papel como gestor temporário de um patrimônio que será partilhado entre os herdeiros. Se você foi nomeado inventariante, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para cumprir corretamente cada etapa do processo e evitar dores de cabeça futuras. Gostou deste conteúdo? Compartilhe com alguém que esteja passando por um processo de inventário ou que tenha dúvidas sobre o assunto. Para mais esclarecimentos sobre processo de inventário, entre em contato com um de nossos profissionais.
