Política de Privacidade
O Escritório Beraldi e Teixeira Sociedade de Advogados (“Beraldi Teixeira Advogados”) preza pela privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos clientes, pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, sócios, profissionais, usuários de nosso site ou quaisquer outras pessoas naturais relacionadas a nossas atividades (“Titular de Dados” ou “você”), nos comprometendo com a transparência no tratamento de tais dados coletados para realização dos serviços de advocacia contratados.
Assim, a presente Política de Privacidade visa estabelecer, de forma simples, transparente e objetiva, como é feita a coleta, uso e transferência dos dados pessoais de clientes ou outras pessoas quando acessam ou utilizam qualquer um dos nossos canais de atendimento, quais sejam: atendimento telefônico, atendimento presencial, redes sociais, e-mails, mensagens eletrônicas ou qualquer outro canal.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal n° 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Recomendamos que esta Política de Privacidade seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar seu acesso e/ou relacionamento com o Beraldi Teixeira Advogados. Caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo desta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com nosso Encarregado, pelo e-mail: contato@beralditeixeira.com.br.
O Beraldi Teixeira Advogados, na qualidade de Controlador, poderá coletar e tratar os dados pessoais do Titular de Dados, nos limites dos serviços prestados pelo escritório e da relação estabelecida com cada Titular de Dados, conforme alguns exemplos a seguir indicados:
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Titular de Dados |
Dados Coletados |
Finalidade |
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Clientes (ou outras pessoas físicas envolvidas em um determinado caso, a depender do objeto ou razão da demanda) |
Dados Pessoais: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, endereço de e-mail, contato telefônico, cargo que ocupa e empresa que representa. Dados sensíveis (se necessário, para a efetiva prestação do serviço contratado) |
– Oferecer nossos serviços jurídicos, com base nas informações que você forneceu; – Gerenciar o faturamento e cobrança de nossos honorários, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados; – Gerenciar o relacionamento com cliente, fornecendo informações e atualizações sobre os nossos serviços, bem como para verificar se existem quaisquer conflitos de cunho ético-disciplinar que impeçam a prestação de serviço por nós; – Realizar pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços. |
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Visitantes do site e/ou redes sociais |
Dados de contato: Nome completo, empresa que representa, cargo que ocupa, endereço de e-mail e contato telefônico. Dados de interação com o conteúdo produzido pelo Beraldi Teixeira Advogados (cliques em nosso site ou rede social, número de acessos, abertura de informativos, tempo de permanência, índice de engajamento, dados analíticos).
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– Conceder acesso a nossos serviços com base nas informações encaminhadas; – Responder a consultas e/ou prestar informações requeridas pelo visitante, especialmente quando solicitadas pela página de contato em nosso site; – Melhorar nossa comunicação e evoluir as funcionalidades do nosso site e das nossas redes sociais; – Avaliar a efetividade e pertinência do conteúdo produzido e publicado. |
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Colaboradores, sócios, advogados associados e estagiários |
Dados Pessoais: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, endereço de e-mail, contato telefônico; Dados financeiros: conta bancária.
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– Gerenciar o relacionamento entre o colaborador e o escritório, nos limites do cargo por ele ocupado. |
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Prestadores de serviços ou demais terceiros |
Dados Pessoais: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, endereço de e-mail, contato telefônico; Dados financeiros: conta bancária.
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– Gerenciar o relacionamento entre o prestador de serviço ou terceiro e o escritório, nos limites da contratação realizada. |
A coleta dos seus dados pessoais poderá ocorrer de diversas formas, incluindo, mas não se limitando, diretamente com o Titular de Dados, com alguém relacionado a ele (e.g. a empresa da qual faça parte), ou por meio de fontes publicamente acessíveis.
2.1. Consentimento
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao utilizar os serviços do Beraldi Teixeira Advogados e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação e/ou a prestação adequada do serviço jurídico contratado. Tais consequências serão informadas previamente.
O Beraldi Teixeira Advogados assegura aos seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Beraldi Teixeira Advogados através dos seguintes meios disponíveis:
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam confirmar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Seus dados pessoais coletados pelo Beraldi Teixeira Advogados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e do controlador.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Beraldi Teixeira Advogados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações poderiam gerar para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
É necessário destacar, todavia, que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
O nosso escritório não comercializará os seus dados pessoais em hipótese alguma. Contudo, para desenvolvermos nossas atividades e atendermos às finalidades listadas neste documento, poderemos compartilhar seus dados pessoais com:
Além disso, seus dados pessoais também poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e
III – Proteção dos direitos do Beraldi Teixeira Advogados em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
O BFT Advogados poderá, ainda, indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.
O Beraldi Teixeira Advogados faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
O Beraldi Teixeira Advogados utiliza os seguintes Cookies: Rastreamento, Publicidade, Métrica.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link https://beralditeixeira.com.br/politicas-de-privacidade-beraldi-teixeira-advogados/
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 30/05/2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
O Beraldi Teixeira Advogados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Beraldi Teixeira Advogados, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Beraldi Teixeira Advogados não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Beraldi Teixeira Advogados.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Beraldi Teixeira Advogados; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
O Beraldi Teixeira Advogados poderá fornecer em sua página links para outros sites na internet, não se responsabilizando pelos conteúdos neles apresentados, bem como não compartilhando, subscrevendo, monitorando, validando ou aceitando a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Sugerimos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.
Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do remetente, bem como do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link.
O Beraldi Teixeira Advogados disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
