O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento histórico que impactará diretamente milhões de trabalhadores brasileiros: a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão, tomada em dezembro de 2023, estabelece que o cálculo da correção do FGTS deve ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais pela Taxa Referencial (TR), como era feito anteriormente.
O que muda?
- Correção pela inflação: A partir de agora, o saldo do FGTS será corrigido pela inflação, medida pelo IPCA. Isso significa que os valores depositados no fundo acompanharão a variação dos preços, preservando o poder de compra do trabalhador.
- Impacto nos saldos: A mudança pode gerar um aumento significativo no saldo do FGTS para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que possuem valores depositados há mais tempo.
- Retroatividade: O STF também definiu regras para a retroatividade da decisão, ou seja, como a nova forma de correção será aplicada aos saldos já existentes.
Impacto para os trabalhadores:
A decisão do STF é considerada uma vitória para os trabalhadores, que há anos reivindicavam uma correção mais justa para o FGTS. A mudança pode representar um aumento significativo no patrimônio de muitos brasileiros, especialmente no momento da aposentadoria ou da compra da casa própria.
Onde encontrar mais informações:
- Para mais detalhes sobre a decisão do STF, você pode consultar o site oficial do tribunal: STF
